sábado, 14 de novembro de 2009
TCU NÃO TEM PODERES
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os tribuanais de contas dos estados, municípios e da união não tem poderes para condenador ninguém pois são órgãos auxiliares do coingresso nacional, das assembléias legislativas e das câmaras municipais.Não fazem parte do Poder Judiciário. O STJ acatou pedido da Procuradoria Geral da República para que as obras federais paralisadas por " julgamento" do Tribunal de Contas da União sejam reiniciadas imediatamente já a partir de segunda feira. O blogueiro sempre disse que não passava de chute da TCC afirmar que o TCE condenou prefeeito tal, ex-prefeeito. Como se o Tribunal de Contas não tem poderes para condenar ninguém? Papel aguenta tudo.
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